Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM CONVIVÊNCIA - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A FILHA PARA TER UM PERNOITE ÀS TERÇAS-FEIRAS, QUE DEVE SER MANTIDA, POIS ALICERÇADA NOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO, INEXISTINDO QUALQUER PROVA DE QUE A PRESENÇA DO PAI É CAPAZ DE CAUSAR RISCO À FILHA, SENDO RELEVANTE PARA O SEU BEM-ESTAR, SUA FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.