Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIOS -

Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais - Autora não reconhece duas compras em seu cartão de crédito - Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito, bem como condenar o banco e a empresa beneficiária do pagamento na restituição dos valores pagos - Sentença de improcedência da reconvenção interposta pela empresa corré pleiteando danos morais - Recursos das partes. ... (Continua)