Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica rejeitado. Cerceamento de defesa afastado. Preenchimento dos pressupostos legais específicos para o deferimento da medida (CCB, art. 50). Decisão mantida. Recurso improvido.... ()
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