Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 281.5850.3419.5779

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL CONFIGURADA.

1) O

acervo probatório carreado para os autos demonstra o preenchimento dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica sob apreciação, considerando a existência de grupo econômico interligado por sócio oculto. ... ()

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