Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Telefonia. Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Irresignação. Descabimento. Autor que, após ter sido instado, em sede recursal, não apresentou a documentação exigida para comprovar a necessidade do benefício. Ausência de provas de sua condição de hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... ()
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