Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. GRAVIDEZ. CÁLCULO RENAL. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CARÊNCIA. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível contra sentença que condenou a ré a: (i) abster-se de cobrar R$ 14.405,19 referentes ao atendimento de urgência/emergência e procedimento cirúrgico da segunda autora; (ii) declarar a nulidade da cláusula que limitava a cobertura de urgência e emergência após 24 horas de carência; (iii) pagar R$ 10.000,00 de danos morais a cada autor. A sentença também julgou improcedentes os pedidos da reconvenção e condenou a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. ... (Continua)