Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Preliminar de ilegalidade de busca pessoal realizada por agentes metroviários. Impossibilidade. As circunstâncias do caso concreto denotam a existência de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal. O apelante foi flagrado em duas oportunidades praticando o comércio espúrio, sendo, na segunda, abordado, e o fazia nas dependências do metrô, atuando na rampa de acesso de entrada e saída da estação. Em revista pessoal, foram localizadas 10 porções de cocaína, com peso de 3 gramas, além de R$ 133,00. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança. Negativa do réu isolada. Condenação lastreada em sólidos elementos. Penas e regime irreprocháveis. Réu reincidente específico. Negado provimento ao apelo