Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A C/C CODIGO PENAL, art. 71. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Vítima, com idade entre 5 e 6 anos de idade. Absolvição. Apelo do Ministério Público pela condenação. Impossibilidade. Ao final da instrução criminal não estão comprovados os atos libidinosos praticados pelo réu contra a vítima. Inconsistências nos depoimentos da vítima e de sua mãe, isolados nos autos. Questionamentos feitos pela mãe da vítima após um pesadelo da menina, que associou a uma possível violência sexual. Segundo a mãe da menina, após 1 ano conseguiu fazer com que sua filha dissesse alguma coisa sobre o acontecido. Em algumas ocasiões, a vítima dormiu na mesma cama com sua tia, seu tio e o primo. A narrativa da mãe da vítima, deixa dúvida sobrea sugestão sobre os supostos abusos, após tanto tempo de questionamentos à filha. Não há segurança no relato da suposta vítima e nos relatos de sua genitora se os atos libidinosos foram praticados pelo réu. Ausência de laudo ou relatório psicológico. Ausência de características comuns de crianças vítimas de abuso e negligência no comportamento da vítima. Permanece dúvida razoável, incide o princípio do in dubio pro reo. Mantida a sentença. Recurso desprovido.... (Continua)