Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, QUE DESTITUIU O AUTOR, ORA AGRAVADO DA PRESIDÊNCIA DE CLUBE DE FUTEBOL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA ASSEMBLÉIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO AUTOR E DE SUA DIRETORIA AOS RESPECTIVOS CARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE POSTERIOR CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA QUE TERIA SUPRIDO OS VÍCIOS SUSTENTADOS NA INICIAL DA DEMANDA ORIGINÁRIA. INÉRCIA DO AGRAVADO QUANDO OPORTUNIZADA A SUA MANIFESTAÇÃO QUANTO A ESTE FATO NOVO ALEGADO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, VERIFICA-SE QUE OS VÍCIOS ALEGADOS NA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA FORAM SUPRIDOS PELA POSTERIOR. DECISÃO AGRAVADA QUE SE REVOGA.

tutela provisória de urgência foi deferida pelo Juízo de origem, utilizando-se do fundamento de que a Assembleia realizada em abril, a qual afastou o Autor/Agravado do cargo de presidente do clube, não teria atingido o quórum de 120 pessoas, previsto no estatuto do clube, razão pela qual foi deferido o retorno do Demandante àquele cargo. ... (Continua)