Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU ALIMENTOS EM 26% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU EM HAVENDO VÍNCULO OU 160% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO METADE DOS VALORES PARA CADA FILHO.
1.Apelação dos filhos pretendendo majorar a pensão alimentícia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote