Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A RECORRENTE ESTÁ MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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