Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PODA DE VEGETAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL.
1.Demanda na qual a autora pleiteia a condenação da concessionária à realização da poda de vegetação próxima à rede elétrica, ao restabelecimento do fornecimento de energia e à indenização por danos morais em razão de interrupções no serviço essencial. ... ()
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