Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO DO RÉU IMPUGNANDO A SENTENÇA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO.

1-In casu, com base no laudo pericial judicial que concluiu pela falsidade da assinatura do demandante, ora apelante, aposta no contrato impugnado pelo mesmo (fls. 311/326), o Juiz a quo declarou a inexistência de relação contratual entre o autor e o banco réu, bem como dos débitos oriundos dos contratos objeto de fraude. ... (Continua)