Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO INTERRUPÇÃO DE CURSO.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). APELO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DOS RÉUS EM QUE NEGAM A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO, PUGNANDO SEJA AFASTADA A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO PATAMAR FIXADO NA R. SENTENÇA. APELO DOS RÉUS INSUBSISTENTE. SITUAÇÃO QUE SOBRE-EXCEDE A UM MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, REVELA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO DA AUTORA CIRCUNSCRITO À IMPOSIÇÃO DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. APELO INSUBSISTENTE. VALOR PAGO QUE DECORREU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE USUFRUÍDOS PELA AUTORA, DE MODO QUE NÃO HÁ SE FALAR EM EVENTUAL RESTITUIÇÃO SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO