Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO SEM INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS. CERTIDÃO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL POST MORTEM TRÊS DIAS APÓS ÓBITO DO SEGURADO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ÚNICA HERDEIRA LEGAL. FALTA DO DEVIDO CUIDADO DA APELADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.