Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame: Ação de usucapião extraordinária proposta visando à declaração de domínio de imóvel. Alegação de posse pacífica e contínua por mais de dez anos, com estabelecimento de moradia. Sentença de improcedência. ... ()
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