Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA INDEFERIDAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I- CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão de primeiro grau que indeferiu as medidas protetivas de urgência consistentes na proibição de contato e aproximação da vítima. ... ()
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