Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA.

Tese de erro de fato e violação de norma jurídica, além de ausência de citação. Intempestividade. Inteligência do CPC, art. 975. Prazo decadencial, conforme Súmula 401 do C. STJ. Extinção nos termos do art. 487, II, do CPC... (Continua)