Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL -
Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Rejeição - Contratação de seguro residencial não reconhecida pelo consumidor - Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação - Réu que se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, II, CPC) - Contratação realizada em caixa eletrônico com uso de senha pessoal - Autor que ajuizou a ação após mais de três anos após o início dos descontos - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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