Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que rejeitou os argumentos da parte executada, que volta a insistir sobre a tese de infringência ao princípio da continuidade registral, não se conformando com o fato de o proprietário e o exequente figurarem como a mesma pessoa. Conforme assinalado pela r. decisão agravada a questão compete ao arrematante do imóvel e não mais à parte executada, conforme teor do CPC, art. 903. Recurso desprovido... (Continua)