Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. VÍCIO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ACIDENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ, QUE LHE CAUSARAM QUEIMADURAS E NECESSIDADE DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 25.000,00. APELAÇÃO DA RÉ.

Cinge-se a controvérsia devolvida em verificar se o valor de R$ 25.000,00 fixado a título de compensação por danos morais deve ser reduzido, diante da culpa concorrente da autora originária e da alegada excessividade, restando as demais matérias preclusas, com força de coisa julgada, na forma do CPC, art. 1.013. ... (Continua)