Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS

Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. DIFERENÇA DE PRODUÇÃO E REFLEXOS. REVELIA . EFEITOS. 1. O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado. 2. Conquanto a revelia resulte em confissão quanto à matéria fática, esta presunção não é absoluta. 3. Nessa esteira, cabe salientar que o efeito da confissão ficta não se verifica quando as alegações de fato estiverem em contradição com a prova constante dos autos, nos moldes do CPC, art. 345, IV. Portanto, não obstante a impugnação efetivada pelo reclamante, tendo a reclamada se desincumbido do seu encargo probatório, mediante a juntada de documentos que comprovam o regular pagamento dos salários do reclamante, e, em contrapartida, a prova testemunhal produzida pelo reclamante mostrou-se insuficiente a fim de infirmar o acervo documental colacionado pela reclamada, inexiste malversação da distribuição do encargo probatório. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)