Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e perseguição. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Informação do descumprimento das medidas protetivas de urgência. Vítima que, após a concessão das sobreditas medidas, informou que o paciente entrou em contato com ela por meio de mensagens e aplicativos. Paciente que ostenta condenações anteriores. Pedido de trancamento do feito por ausência de dolo. Impossibilidade. Investigação em andamento. Presença de elementos de informação mínimos para o prosseguimento do inquérito policial. Ordem denegada... (Continua)