Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Cuida-se ação indenizatória cumulada com preceito cominatório em que pretende o autor a concessão de tutela específica para determinar que o réu faça a colocação de uma torneira geral para bloqueio da caixa dágua, além de canaleta junto ao muro e colocação de maior número buzinotes na estrutura do muro com a finalidade evitar o comprometimento da estrutura, bem como seja este condenado ao pagamento de indenizações a título de danos materiais e morais, no valor total de R$ 26.742,89 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos). ... (Continua)