Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGULARMENTE QUITADO. PRETENSÃO DE QUE O TERMO INICIAL DA USUCAPIÃO RETROAJA À DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE POSSE QUALIFICADA.
1.A usucapião ordinária exige posse mansa, contínua e pacífica por dez anos, com intenção de assenhoreamento, justo título e boa-fé. ... ()
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