Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL, COM PERDA DE CONEXÃO E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL CABIMENTO -

Não se revela no caso a presença de dano moral indenizável pela perda de voo de conexão da autora recorrente no aeroporto da cidade do Panamá (Panamá), pois sabedora a requerente apelante que dispunha de apenas 49 minutos entre a aterrisagem da aeronave naquele país e o embarque rumo ao destino final, em Montreal (Canadá), e sendo fato notório e corriqueiro a possibilidade de atraso no transporte aéreo internacional, o que ocorreu no caso concreto em relação ao voo de partida, em Guarulhos-SP (Brasil), mas que importou em apenas cerca de 40 minutos de atraso, razão pela qual, por esse aspecto, sequer caberia a fixação de indenização por dano extrapatrimonial. Todavia, ante a ausência de comprovação de ter fornecido a ré assistência adequada à autora, no que concerne à alimentação e hospedagem, nas quase 24 horas entre a chegada da requerente apelante no aeroporto de conexão e a sua realocação e embarque em outro voo providenciado pela empresa aérea requerida, há de se considerar a existência de dano moral indenizável no episódio, como decidido em primeiro grau. Indenização por danos morais fixada na origem em R$ 500,00, quantia que se mostra insuficiente para compensar a autora apelante pelos transtornos decorrentes do caso, mas que, contudo, não pode atingir a quantia pleiteada pela apelante, no valor de R$ 17.000,00. Indenização majorada para R$ 4.000,00, quantia mais adequada ao caso e que não representa enriquecimento indevido da parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)