Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO.
1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. A agravante, uma microempresa familiar, alega que seus sócios, beneficiários de plano de saúde coletivo, não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais. ... ()
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