Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA OS ARBITROU EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DE CONTRATO VERBAL.

APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA O DESACERTO DA R. SENTENÇA QUE, SUPOSTAMENTE, TERIA ARBITRADO HONORÁRIOS ÍNFIMOS, NÃO LEVANDO EM CONTA O ACENTUADO TEMPO DE TRÂMITE DA CAUSA (MAIS DE DEZ ANOS), O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO RÉU, E A TABELA DA OAB EM VIGOR AO TEMPO EM QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA. APELO INSUBSISTENTE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VERBAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DE QUE SE VALEU O JUÍZO DE ORIGEM PARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, TOMANDO COMO BASE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, E NÃO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, SOBRETUDO POR NÃO HAVER COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE A BASE DE CÁLCULO PRETENDIDA PELO APELANTE - A DO PROVEITO ECONÔMICO - TIVESSE CONTADO COM A CONCORDÂNCIA DO RÉU. ASPECTOS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE FORAM ADEQUADAMENTE VALORADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI