Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA ANTECIPADA. ARRESTO. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INVESTIMENTO FINANCEIRO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO VOLTADO A INVESTIMENTO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar formulado pelo autor, consistente no arresto de bens da parte ré e de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para inclusão dos sócios no polo passivo. ... (Continua)