Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. RECURSO DEFENSIVO.
Pleito por concessão da comutação de penas, eis que os requisitos exigidos estariam preenchidos. Descabimento. Ausência de preenchimento do requisito objetivo, devendo ser observada a natureza de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça da maioria das infrações penais que compõem sua execução penal, circunstância que as qualificam como crimes impeditivos. RECURSO DESPROVIDO... ()
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