Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ENVOLVENDO CONTRATO DE TELEFONIA.

DECISÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, EM QUE SE PLEITEAVA FOSSE A OPERADORA DE TELEFONIA OBRIGADA A OBSERVAR O VALOR CONTRATADO PARA A FATURA MENSAL. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO NO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO AO OBJETO INTEGRAL DO LITÍGIO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA