Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL. PEDIDO DE RELAXAMENTO/ REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Paciente foi denunciado por suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, IV e VIII c/c artigo 121, §2º, I, IV e VIII n/f do art. 14, II c/c art. 69, todos do CP. 2. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, bem como para a conveniência da instrução processual. ... (Continua)