Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Revisão Contratual - Contrato de financiamento de veículo - Sentença de Improcedência - Insurgência que não prospera - Razões recursais genéricas - Violação ao princípio da dialeticidade - Conduta que beira a litigância má-fé - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova técnica contábil - Desnecessidade - Autor não apresenta elementos mínimos a demonstrarem abusividade no Contrato firmado - Critério de amortização «Price que não se mostra indevido - Relação contratual consumerista que não implica na revisão automática do Contrato - Juros remuneratórios - Abusividade não verificada - Aplicação dos temas 25, 26 e Súmula 296, todos do E. STJ - Julgamento realizado nos termos do art. 932, «IV, «a, do CPC - Alegações desprovidas de demonstração objetiva - Taxas de registro, cadastro, avaliação e seguro - Inexistência de impugnação às teses defensivas lançadas - Requerente não esclarece a suposta abusividade - Insurgência sem qualquer peculiaridade na relação contratual - Valores previstos no Contrato, com Avença firmada em Instrumento autônomo e separado - Sentença mantida. Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)