Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE QUE, LOGO APÓS A INSTALAÇÃO, A LINHA FICOU MUDA E MESMO APÓS O REPARO NÃO VOLTOU A FUNCIONAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EMPRESA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II DO CPC). DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA REPARATÓRIA REDUZIDA PARA O QUANTUM DE R$3.000,00, QUE MELHOR SE ADEQUA AO CASO. DECISUM QUE SE REFORMA. VALOR FIXADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE MERECE AJUSTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO EMPRESA.