Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ACÓRDÃO

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE NÃO PREVÊ ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER ADOTADOS OS ÍNDICES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJRJ. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.