Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA II C1 DO LOTE 36 DO DISTRITO DE GAMBOA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. REFORMA. AFASTADA A NULIDADE DA SENTENÇA ANTE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE O AUTOR POSSUI A POSSE DA ÁERA II C 1. ESCLARECIMENTOS DO PERITO CORROBORAM A POSSE DE FATO E DE DIREITO DA ÁREA II C 1 PELO APELANTE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMPROVA QUE APENAS O RÉU ANTÔNIO ALEXANDRE DOGAS PRATICOU ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.