Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Relação de consumo. Furto de cartões bancários e de agenda com anotações pessoais, inclusive senhas bancárias, guardados em armário de vestiário de academia de ginástica. Falha na prestação do serviço, corporificada. Apelante que não adotou as medidas de segurança necessárias para evitar subtração de objetos dos seus clientes, situação que afasta a excludente prevista no CDC, art. 14, § 3º. Culpa concorrente caracterizada, pois a apelada mantinha anotadas as senhas bancárias em documentos guardados no armário, situação que facilitou a realização das operações com seus cartões bancários pelos criminosos. Reconhecimento. Dano material suficientemente comprovado. Ressarcimento devido. Dano moral configurado. Indenizações que comportam redução pela metade, ante a culpa concorrente verificada. Recurso da ré provido em parte.... (Continua)