Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS.

Diante da moldura fático probatória delimitada pela Corte de origem, é possível concluir que o reclamante sofreu perda auditiva em razão das atividades por ele desenvolvidas na reclamada, a qual, portanto, concorreu para o surgimento e/ou agravamento da referida moléstia. Nesse contexto, ainda que ponderados todos os argumentos aduzidos pela agravante, decidir de maneira distinta ao acórdão recorrido, conforme pretendido no apelo, implicaria necessariamente nova análise probatória, incabível nesta instância extraordinária por óbice da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional em nenhum momento abordou a questão sob o enfoque da incapacidade para o trabalho, portanto, incide na espécie a Súmula 297/TST. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)