Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que não acolheu a impugnação apresentada pela executada. Insurgência da ré. Não acolhimento. Possibilidade de execução provisória da multa cominatória arbitrada em decisão de antecipação de tutela, bem como da penhora como medida coercitiva. Impossibilidade de redução da multa, pois arbitrada em valor condizente com o caso, sendo certo que a ré não comprovou o efetivo cumprimento ao comando judicial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)