Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COOPERATIVA HABITACIONAL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES (FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -

Inconformismo voltado à decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo as ora agravantes no polo passivo - Acolhimento - Agravantes que não integraram a lide originária - Necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para somente então, cogitar-se na inclusão destas no polo passivo - Inteligência dos arts. 795, § 4º e 133, ambos do CPC - Precedentes, inclusive desta Câmara - Decisão anulada - Recurso provido... (Continua)