Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE REVISÃO CONTRATUAL DOS JUROS E TARIFAS COBRADAS. PARCIAL ACOLHIMENTO QUANTO AOS JUROS QUE FORAM COBRADOS EM VALOR SUPERIOR AO DOBRO DO PREÇO DE MERCADO DA ÉPOCA. REGULARIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)