Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Executado. Embargos de devedor que apurou algum excesso de execução, com determinação de abatimento do valor e pendência de recurso, bem como outros embargos de devedor, aos quais, não foram dados efeito suspensivo, que não prejudicam prosseguimento da execução. Veículo que é objeto de alienação fiduciária. Penhora que deve recair sobre os direitos do veículo. Aplicação do CPC, art. 835, XII. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)