Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Aquestão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva e na alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, além do pedido de trancamento da ação penal e substituição por prisão domiciliar. ... ()
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