Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Imputação na ação originária, corresponde à conduta descrita no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. 2. Alega a impetrante, em síntese, que o paciente se encontra na presença de constrangimento ilegal, que decorre do excesso de prazo de sua custódia, sustentando que a instrução criminal já foi encerrada há mais de 08 (oito) meses, o que conduz à ilegalidade de sua prisão. Conclui, por pleitear, o relaxamento da custódia do paciente. ... (Continua)