Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO DOMÉSTICO. PASSAGEIRO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. PERDA DE VOO. PERNOITE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela ré objetivando a reforma de sentença parcial procedência do pedido, fixando a indenização extrapatrimonial em R$ 20.000,00. ... ()
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