Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 292.8346.5518.5757

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCLUSÃO DO EXPERT DO JUÍZO NO SENTIDO DE QUE A PATOLOGIA APRESENTADA NÃO É ORIUNDA DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DESEMPENHADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APLICÁVEL AO CASO CONCRETO O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO VERBETE 155 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL, DESACOMPANHADO DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA, NÃO AUTORIZA SUA REPETIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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