Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, NO NÚCLEO QUE CORRESPONDE A CONDUTA DE TRANSPORTAR MATERIAL ENTORPECENTE - APREENSÃO DE 2000 G (DOIS MIL GRAMAS) DE ERVA SECA, PICADA E PRENSADA, DE COR PARDO ESVERDEADA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO MACONHA, DISTRIBUÍDOS EM 2 (DOIS) TABLETES.

RECURSO DEFENSIVO, OBJETIVANDO, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUE MERECE PROSPERAR - MOSTRA QUE SE REVELA FRÁGIL E INSUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA, NO ENTANTO A AUTORIA É DUVIDOSA. POLICIAIS MILITARES QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO, QUANDO AVISTARAM O RECORRENTE CONDUZINDO UMA MOTOCICLETA, VINDO A ENTRAR NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃO DA VIA, LEVANDO À ABORDAGEM POLICIAL. ATO CONTÍNUO, EM REVISTA, FORAM ARRECADADOS TRÊS TABLETES DE MACONHA DENTRO DE UM CAPACETE LOCALIZADO EM CIMA DO TANQUE DA MOTOCICLETA. RESSALTA-SE QUE HAVIA UMA MULHER NA GARUPA DA MOTOCICLETA, QUE FOI ENCAMINHADA PARA A DELEGACIA, MAS LIBERADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. OCORRE QUE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, EM SEDE POLICIAL, NÃO TRAZ MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS E SE LIMITA A DECLARAR QUE ELA HAVIA CONTRATADO O ORA APELANTE PARA LEVÁ-LA AO JACARÉ. RESSALTA-SE QUE A TESTEMUNHA NÃO FOI ENCONTRADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM JUÍZO. POR SEU TURNO, O ORA APELANTE AFIRMOU, EM SEU INTERROGATÓRIO, QUE APENAS REALIZAVA UM SERVIÇO DE MOTOTAXISTA E NÃO SABIA O QUE HAVIA DENTRO DO SACO PLÁSTICO, QUE ERA DE PROPRIEDADE DA TESTEMUNHA GABRIELA. NA HIPÓTESE, OS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES APRESENTAM VERSÕES HARMÔNICAS, PORÉM SÃO INSUFICIENTES EM ESTABELECER A PROPRIEDADE DA DROGA, QUE FOI ENCONTRADA NA MOTOCICLETA EM QUE O ORA APELANTE CONDUZIA, COM UMA PESSOA NA GARUPA. REGISTRE-SE QUE A MOSTRA ORAL NÃO ESCLARECE A PROPRIEDADE DO MATERIAL ENTORPECENTE. ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DO DEPOIMENTO, EM JUÍZO, E SEQUER DE MAIORES ESCLARECIMENTOS NO PRESTADO EM SEDE POLICIAL, AO TEOR DO QUE CONSTA ÀS FLS. 95413636, A DÚVIDA DEVE BENEFICIAR O APELANTE. CERTO É QUE O RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES POSSUEM RELEVÂNCIA NO CONTEXTO PROBATÓRIO, MAS DEVEM ESTAR ATRELADOS A OUTROS ELEMENTOS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA, SUBSISTINDO A INCERTEZA QUANTO AO FATO PENAL E AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA MERAS PRESUNÇÕES E INDÍCIOS DE AUTORIA, QUE FORAM APTOS A ENSEJAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, MAS SÃO INSUFICIENTES PARA INSERIR O APELANTE NA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. E, FRENTE À DÚVIDA QUE SE INSTALA, É AFASTADO O JUÍZO DE CENSURA. PELO EXPOSTO, VOTO PELO PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. À UNANIMIDADE, O RECURSO FOI PROVIDO COM A ABSOLVIÇÃO.