Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Assistência Judiciária Gratuita. Decisão agravada que indeferiu os benefícios à Autora. Pretensão de reforma. Não cabimento. Documentos insuficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Presunção relativa. Precedentes desta Corte. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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