Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA.
Cartão de crédito. Inexistência do débito não configurada. Ré que logrou êxito em comprovar a regularidade da cobrança, decorrente do inadimplemento da autora. Correto apontamento nos órgãos de proteção ao crédito. Falha na prestação dos serviços não caracterizada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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