Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ATRASO SIGNIFICATIVO DE MAIS DE 9 (NOVE) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL INTEGRAL E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS, NOS DOIS CASOS. DANOS MORAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$8.000,00, O QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.